A Câmara Municipal de Amaturá deu um importante passo em prol da transparência e da participação popular. Em sua sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria a Ouvidoria do Município de Amaturá.
A criação da Ouvidoria Municipal é um ato de conformidade com a Constituição Federal e, sobretudo, com a Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
O Papel da Ouvidoria na Gestão Pública
A Ouvidoria é um canal direto e essencial entre o cidadão e a administração municipal. Sua principal função é receber, analisar e encaminhar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias relativas aos serviços públicos prestados pela Prefeitura e suas secretarias.
Com a aprovação do Projeto de Lei, que agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Amaturá reafirma seu compromisso com a transparência, a democracia e a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segurança Viária em Pauta: Requerimento Aprovado
Durante a mesma sessão ordinária, a pauta de segurança no trânsito também foi destaque. Foi apresentado e aprovado o requerimento de autoria do vereador Jonas Barroso Eufrásio, que visa promover mais segurança nas vias urbanas do município.
O requerimento solicita a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias que registram maior tráfego. A medida tem como objetivo principal proteger tanto pedestres quanto condutores, reduzindo o risco de acidentes e garantindo um trânsito mais seguro para todos em Amaturá.
A Câmara Municipal de Amaturá segue trabalhando com Democracia, Transparência e Responsabilidade, atendendo às demandas dos cidadãos e legislando em prol do desenvolvimento e bem-estar do município.
