- Aprovação do Projeto de Lei nº 032/2026-GP/PMA pelo Poder Legislativo.
- Instituição oficial da Política Municipal de Educação Integral.
- Adequação às Diretrizes Operacionais Nacionais de ensino básico.
- Revogação da Lei Municipal nº 186/2024 para atualização normativa.
Câmara Municipal aprova Política de Educação Integral
Em uma decisão significativa para o futuro educacional da região, a Câmara Municipal aprovou, durante sua 49ª Sessão Ordinária realizada em 27 de outubro, o Projeto de Lei nº 032/2026-GP/PMA. Esta medida institui formalmente a Política Municipal de Educação Integral dentro da Rede Municipal de Ensino, estabelecendo um novo padrão para o desenvolvimento estudantil.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo sob regime de urgência especial, refletindo a necessidade de modernização e estruturação das práticas pedagógicas. Com a nova legislação, busca-se consolidar um modelo de ensino que vá além da sala de aula tradicional, promovendo uma formação humana e acadêmica mais completa.
Adequação às Diretrizes Nacionais e Reformas Legislativas
A nova política municipal foi elaborada para garantir a conformidade total com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Este alinhamento é crucial para que o município possa implementar padrões de qualidade reconhecidos federalmente e acessar recursos específicos para o setor.
Como parte deste processo de atualização jurídica, a matéria aprovada prevê a revogação da Lei Municipal nº 186, de 6 de março de 2024. Essa substituição garante que o arcabouço legal do município esteja em sintonia com as demandas atuais e com as melhores práticas de gestão escolar.
A aprovação deste projeto estabelece novas diretrizes fundamentais para a organização da Educação Integral, garantindo um suporte pedagógico robusto para as futuras gerações de estudantes.
Participação Técnica e Esclarecimentos Legislativos
A sessão contou com a participação estratégica de Geovane Rabelo Jacaúna, coordenador de Ensino em Tempo Integral do município. Durante os trabalhos parlamentares, o especialista prestou esclarecimentos detalhados aos vereadores sobre a viabilidade e os benefícios práticos da proposta.
A presença técnica no plenário foi fundamental para dirimir dúvidas sobre a implementação das novas diretrizes, assegurando que o projeto fosse aprovado com clareza sobre seu impacto direto na organização da rede municipal de ensino e no cotidiano das unidades escolares.
